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INTELIGENTE!!! DIREITO, TECNOLOGIA E NOVOS DESAFIOS DA SOCIEDADE EM DEBATE NA X JORNADA JURÍDICA DA UNDB

NANOTECNOLOGIA, ROCK, LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CONTROLE, IFAMILY, DIREITO E BIG DATA ENTRE OUTROS TEMAS DEBATIDOS NA X JORNADA JURÍDICA UNDB NO HOTEL LUZEIROS 

A X Jornada Jurídica da UNDB reuniu no Hotel Luzeiros alguns dos mais renomados juristas e autores do país para comandarem em dois dias (30 e 31.10) importantes debates sobre um tema cada mais imprescindível para a sociedade moderna e ainda inédito na Academia: Direito e  Tecnologia.

A Diretora Acadêmica da UNDB, Profa. Dra. Maria Ceres Rodrigues Murad, que presidiu a solenidade de abertura do evento ressaltou a importância da reflexão deste tema entre os futuros profissionais do Direito:

 

“O atual mundo da tecnologia não pode prescindir do Direito e vice-versa. Vivemos com a internet, o computador e uma sociedade interligada em rede e em tempo real, uma revolução ainda mais veloz e mais impactante do que foi aquela provocada pelo surgimento da TV e a massificação da informação na década de 50. Agora, a internet tem um poder ainda mais avassalador de disseminar informação e formar a opinião pública em massa. Assim, é preciso que os profissionais do Direito saibam fazer as correlações necessárias para impor limites de ética e civilidade neste novo mundo conectado”, destacou Ceres Murad.

No primeiro dia de evento, a interdisciplinariedade dos temas e o ineditismo dos mesmos nas discussões acadêmicas foram destaques. Da nanotecnologia ao rock, dos limites da ética à sociedade cada vez mais líquida e intolerante, ficou claro em todas as palestras que repensar o Direito e suas relações com a socidade atual é vital e urgente.

Na palestra do Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS-RS) foram abordada as múltiplas possibilidades para a inovação científica e tecnológica a partir da Nanotecnologia, quem vem a ser a ciência nanométrica, que permite a manipulação em laboratorio de átomos e móleculas pelo homem, e com isto, uma infinidade de inovações tecnológicas. Mas será ético manipular e criar atpe mesmo vidas em laboratório… Até que ponto o meio ambiente está sendo impactado de forma perjudicial com esses invenos… Como fica o descarte em escala dos objetos, que ficam cada vez mais rapidamente obsoletos e descartados… O professor que pertence ao mais respeitado programa de Pos-Graduação em Dierito do Brasil fez e estas e outras importantes críticas ao consumismo atual. Dr. Wilson Engelmann mostrou ainda como é amplo de oportunidades e campo de trabalho, o Direito Ambiental voltado para a Nanotecnologia. Outro debate importante foi conduzido pelo Me. Grégore Moreira de Moura (UFMG) sobre o tema “O Direito Eletrônico na Sociedade do Controle”. Na palestra interdisciplinar sobre a atual necessidade do controle e o Direito Eletrônico, o palestrante ressaltou que o mais importante é refletir sobre o atual desfacelamento dos grupos primários – Religião , Família, Educação –  e que antes serviam como eficazes instrumentos de controle social e hoje não mais, e que estão levando ao descontrole social.

“Com a atual liquidez da sociedade, devemos refletir se é o Direito que deve resolver isso ou a pessoa que deve ter autonomia com responsabilidade e limites claros…O Direito Eletrônico deve impor limites mas não acredito que o mesmo realize um controle social eficaz” , declarou Grégore Moura.

Ele comentou a onda de intolerância e ofensas que circularam na internet nesta última eleição presidencial no país, em especial contra os nordestinos. Segundo o professor e autor, é preciso rever os limites da liberdade de expressão em detrimento do direito de informação coletiva.

“Antes só os profissionais produziam e disseminavam informação, respeitando limites éticos e de veracidade das fontes. Hoje as pessoas todos somos produtores de notícias em rede,e muitos compartilham mentiras na internet e disseminam mensagens de  intolerância sem se preocupar com a veracidade das fontes, provocando uma onda de ódio como esta pós-eleições no Brasil. E assim eis uma questão jurídica que merece atenção, que é o conflito de princípios entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio em rede. Numa democracia o discurso do ódio não é permitido. A  liberdade de expressão tem um limite. A verdade é que hoje no Brasil, todo mundo quer uma democracia, mas ninguém quer ser democrata de fato”, observou Moura.

“A democracia se faz à partir do discenso, da diversidade de opiniões emitidas e respeitadas por todos, e da possibilidade dessa divergência mas com limites e sem ofensas e intolerâncias ao direito alheio. Percebo que se faz necessário resgatar um princípio da Revolução Francesa do Direito que é a Fraternidade; o direito de reconhecer no outro um um agente que tem voz e vez, que tem uma opinião e que merece ser respeitado por isso”, finalizou ele.

Fecharam os debates do primeiro dia da X Jornada Jurídica da UNDB os palestrantes Dr. Germano Schwartz (UNISINOS-RS) que falou sobre “O Rock e a Judicialização” e o Dr. Carlos Alberto Rohrmann (FDMC) que proferiu palestra sobre os desafios do processo eletrônico.

No segundo dia do evento, quem abriu a programação foi o Me. Conrado Paulino da Rosa que falou sobre IFamily:Um Novo Conceito de Família.O tema, fruto de um livro de Conrado lançado em 2013 pela Ed. Saraiva, apresenta um novo conceito de família e as atualizações necessárias para o Direito de Família com a evolução tecnológica. O autor defende que o fator norteador de uma família é o afeto, e que a distância física não representa distância afetiva. Eu proponho esse conceito de IFamily permanente ou temporário.

“Não é uma tese conclusiva, mas uma provocação para que o Direito de Família possa avançar frente a tecnologia. É um conceito ainda insipiente, mas que começa a palpitar. O Facebook, por exemplo, já é usado para o reconhecimento de uniões estáveis e é preciso pensarmos esses efeitos jurídicos a longo prazo”, explicou o autor e pesquisador.

 Em seguida o Dr. Ricardo Aronne (PUC-RS) provocou uma ampla reflexão sobre O Direito Civil Constitucional e os Desafios da Sociedade do Espetáculo. Como pensar o Direito em uma sociedade na qual o “parecer ser” prepondera sobre o “ter”… Ele ressaltou que a sociedade nunca foi tão livre e por isso, está também cada vez mais insegura.

“A tecnologia redimensionou a nossa vida e  perdemos todo e qualquer limite. Nesse mundo de espetacularização das vidas, surgiram as redes sociais e agora nos perguntamos como regular tudo isso”, provocou o Dr. Aronne.

“Não temo mais como confiar nessa percepção Iluminista e de um Positivo no qual a Lei vai fornecer a solução para esses espaços de sítio da dignidade humana. Não temos respostas de varejo para um mundo de atacado. O Direito não é Essência, é Existência. O Direito não é feito de Leis, mas por Homens que fazem as Leis para sublimar suas fraquezas humanas”, completou o palestrante.

Da escola de Direito da FGV-RJ o Me. Ivar Hartmann trouxe um case sobre utilizar a informática e a Big Data para produzir conhecimento jurídico e inteligência no Direito. Ele mostrou  dados da pesquisa “Supremo em Números” na palestra “Law & Big Data: Computação Aplicada à Pesquisa Empírica no Direito”. Segundo Hartmann as possibilidades tecnológicas da computação aplicada ao Direito são tantas, que a FGV-RJ criou uma disciplina especial que é computação para advogados, na qual os alunos e futuros profissionais de Direito aprendem programação e como manipular bases de dados em informática.

Fechando o evento, palestraram ainda o Dr. João Paulo Orsini Martinelli (UFF-RJ) sobre “Tecnologia e os Desafios ao Direito Penal” e o Dr. Alexis Couto de Brito (Mackenzie – SP) sobre “Tecnologia no Processo Penal Contemporâneo”.  

Para a aluna de Direito da UNDB Mariana Farias (3º período) a Jornada foi muito produtiva:

“Nossa geração é muito tecnológica e portanto foi muito oportuno repensar o Direito ante os impactos dessa tecnologia. Todas as palestras foram muito interessantes e fundamentais para aprimorar a nossa formação acadêmica”, disse a aluna.

A X Jornada Jurídica da UNDB também atraiu alunos de outras Universidades, como  a acadêmica Paloma Abreu:

“Todos os temas foram excelentes e o debate muito atual. Gostei muito de er participado e saio enriquecida” , disse a aluna do segundo período de Direito da UFMA.

FOTOS – ADRIANA VIEIRA:

A Diretora da UNDB, Profa. Dra. Ceres Murad e o palestrante convidado Dr. Wilson Engelmann (UNISINOS-RS) na X Jornada Jurídica da UNDB.

 

 

 

 

 

 

A Coord. do Curso de Direito da UNDB, profa. Isis Boll Bastos entre docentes da UNDB e palestrantes convidados

 

 

 

 

 

O pesquisador Grégore de Moura (UFMG) que palestrou sobre Direito Eletrônico na X Jornada Jurídica da UNDB.

 

 

 

 

 

O Dr. Germano Schwartz (UNISINOS-RS) autografando seu livro Rock e Juridicização na X Jornada Jurídica da UNDB.

 

 

 

 

 

O Dr. Ricardo Aronne (PUC-RS) que debateu o Direito Civil Constitucional e os Desafios da Sociedade do Espetáculo.

 

 

 

 

 

Ivar Alberto Hartmann (FGV-RJ) que apresentou case e proferiu palestra sobre Law & Big Data.

  

 

 

 

 

Alunas de Direito Paloma Abreu (UFMA) e Mariana Farias (UNDB).